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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

R$ 307,33

Autor

MARLENE DA SILVA PINTO

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

JESSICA TAVARES CARACAS BASTOS· OAB CE 8027· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaMonitória

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

MARLENE DA SILVA PINTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA PINTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA PINTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARLENE DA SILVA PINTO ADV.: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES - OAB: 6671-TO ADV.: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES - OAB: 1265-A-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM, BEM COMO QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE... (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA PINTO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SEGURADORA S A

Advogados

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB SE 1265· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 197.424,44

Autor

MARLENE DA SILVA PINTOCPF

MANOEL DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 197.424,44

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS PINTOCPF

MARLENE DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21 (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 155.278,88

Autor

MARLENE NUNES SILVA PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

IVAN LUIS LIRA DE SANTANACPF

MARLENE NUNES SILVA PINTOCPF

PAULO RODRIGUES VELAME NETOCPF

THAIS FIGUEREDO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

IVAN LUIS LIRA DE SANTANACPF

MARLENE NUNES SILVA PINTOCPF

PAULO RODRIGUES VELAME NETOCPF

THAIS FIGUEREDO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARLENE NUNES SILVA PINTO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimem-se as partes para em cinco (5) dias, tomarem ciência da expedição do precatório e requererem o que seja de direito. Findado o prazo, sem manifestação, deverá a parte autora proceder o protocolamento... (11/05/2026)

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