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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ANDRE JULIO MATEUSCPF

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO BARBOSA DA SILVACPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

MAURICIO GOMES CRESPOCPF

CID LEONARDELLI SOLEDADECPF

PAULINA GUIMARAESCPF

PAULO RENATO M. GOUVEACPF

PAULO ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAOCPF

+ 122 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GENOVEZ BASTOS· OAB RJ 142987· CPF 092.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 036529· CPF 359.***.***-34

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA LINDGRENCPF

ILMA GARCIA FERNANDESCPF

IRACEMA DA SILVEIRA GOETHCPF

IRENE ORLANDOCPF

IRINEU DA SILVA MOURAOCPF

+ 128 outros

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PROBATÓRIA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO. Os embargos d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415438-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível R... (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MARLENE BARBOSA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARLENE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Realizado cálculo de custas (03/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Reu

MARLENE BARBOSA DE ANDRADECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MARLENE BARBOSA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2025)

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