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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MAURICIO PIRES FERREIRACPF

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO· OAB MG 112921· CPF 677.***.***-63

Autor:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· CPF 885.***.***-87

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Outros

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

JOSE SABINO DE CASTRO· OAB MG 58710· CPF 007.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 6.678,00

Autor

CLEUZA PALMEIRA BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA· OAB MG 77130· CPF 201.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 6.678,00

Autor

CLEUZA PALMEIRA BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 14.739,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

MARLISE SIQUEIRA PEREIRA DE MATTO· CPF 390.***.***-91

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA· CPF 201.***.***-15

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB GO 30450· CPF 015.***.***-54

Reu:

DR. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Reu:

DR. REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

FERNANDA MARTINS FRANCO· OAB RJ 143870· CPF 104.***.***-45

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

DRA. MARLISE SIQUEIRA PEREIRA· OAB MG 34730

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 14.739,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 14.739,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

MARLENE APARECIDA VIEIRA· CPF 201.***.***-15

Reu:

MARLISE SIQUEIRA PEREIRA DE MATTO· CPF 390.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.899,58

Autor

FELIPE SOUZA CANDIDOCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.223,29

Autor

ACUCENA CRISTINA MARQUES CASTILHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BEATRIX ALVES GRANDE PANCINICPF

Reu

JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDACPF

Outros

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cerificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDA

Reu

CLAUDIA BEATRIX ALVES GRANDE PANCINI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

ROSILENE DA SILVA MACEDOCPF

Outros

ROSILANE DA SILVA· OAB RJ 139203

JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA· OAB RJ 168934

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

FATIMA REGINA MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Outros

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Juntada de mandado (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.161,14

Autor

PORCINA D ALESSANDRO DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

PORCINA D ALESSANDRO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SACPF

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCPF

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA· OAB RJ 207130· CPF 117.***.***-23

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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