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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE BATURITECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

KENNEDY DA SILVA RODRIGUESCPF

FRANCISCO WAGNER BATISTA BERNARDO

Advogados

Reu:

LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO· OAB CE 13234· CPF 580.***.***-82

Reu:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO WAGNER BATISTA BERNARDO

KENNEDY DA SILVA RODRIGUESCPF

FRANCISCO WAGNER BATISTA BERNARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Autor:

LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO· OAB CE 13234· CPF 580.***.***-82

Último movimento: Remessa (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WAGNER BATISTA BERNARDOCPF

KENNEDY DA SILVA RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Reu:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WAGNER BATISTA BERNARDOCPF

KENNEDY DA SILVA RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Reu:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE BENEDITO RAMOS

Advogados

Reu:

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WIARLISON OLIVEIRA FRANCA

Advogados

Reu:

LETICIA ARAUJO SOPRAN· OAB PA 25927· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI ALVES PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Autor:

EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 4956

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 46.568,87

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MARLI PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Reu:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 46.568,87

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINACNPJ

Reu

MARLI PEREIRA ALVESCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.546,93

Autor

MARLI PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.546,93

Autor

MARLI PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/11/2024)

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