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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 1.829,97

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MARMORARIA MARGESSO LTDA - MECNPJ

MARMORARIA MARGESSO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MARMORARIA MARGESSO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que o valor do crédito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ao compulsar os autos, verifico que se trata de execução de crédito no valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) no momento do ajuizamento e que não houve movimentação útil há mais de um ano. A parte exequente devidamente intimada para se manifestar sobre o Tema 1184 do STF. Transcorrido o prazo previsto no art.1º, §5º da Resolução 547/2024-... (03/07/2024)

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