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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 8.172,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.172,33

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARPESA INVESTIMENTOS LTDACPF

MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNECPF

EDLUCIA MEDEIROS MARQUES DARDENNECPF

NELSON MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

19/10/2001

Valor

R$ 1.482,15

Autor

COMERCIAL ATACADISTA LUCIANAS LTDACPF

Reu

CAMILA MARESKI & CIA LTDA.CNPJ

Outros

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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