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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPLAS RECICLADORA LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

03/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPLAS RECICLADORA LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 2.079,11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 2.079,11

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

MARCLAM MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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