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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 87.508,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARF CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 41.634,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARF CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 25.857,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARF CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT LUIS ALVES RAMOSCPF

HELENICE LOPES ALVESCPF

Reu

ALEXANDRE TORRES DA COSTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

HELENICE LOPES ALVES· OAB RJ 138771· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 185.000,00

Autor

HELENICE LOPES ALVESCPF

HERBERT LUIS ALVES RAMOSCPF

Reu

MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ALEXANDRE TORRES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HELENICE LOPES ALVES· OAB RJ 138771· CPF 829.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 54.407,97

Autor

HERBERT LUIS ALVES RAMOSCPF

HELENICE LOPES ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ALEXANDRE TORRES DA COSTACPF

MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENICE LOPES ALVES· OAB RJ 138771· CPF 829.***.***-49

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

HERBERT LUIS ALVES RAMOSCPF

HELENICE LOPES ALVESCPF

Reu

ALEXANDRE TORRES DA COSTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENICE LOPES ALVES· OAB RJ 138771· CPF 829.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5133570902021402510120250415143533 (15/04/2025)

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