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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.583,92

Autor

CONDOMINIO MARBELLA HOME CLUBCNPJ

Reu

PERCIVAL FAKOR PAZ ARAUJO FILHOCPF

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 6.439,23

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVENDA LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBCNPJ

Reu

MARLETE JENUARIO DA SILVA SANDRINICPF

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

VIVENDA LARANJEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

RONALDO FERREIRA SANDRINI· OAB ES 30117· CPF 005.***.***-52

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA) (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO) (07/02/2025)

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