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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 34.427.513,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MATEUS ROBERTE CARIAS

IRANILSON CASADO PONTESCPF

MARIA MARLENE BASSINI

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSCPF

ANTONIO CLAUDIO MELO MONTEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR· OAB ES 8886· CPF 448.***.***-91

Reu:

GREGORIO RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 16046· CPF 069.***.***-67

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB ES 9787· CPF 072.***.***-05

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO· OAB ES 19260· CPF 712.***.***-63

Reu:

NEYVAN ROBERTE CARIAS· OAB ES 23048· CPF 099.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

IRANILSON CASADO PONTESCPF

EDUARDO DE QUEIROZ FRANCA PONTESCPF

MANOELA DE QUEIROZ FRANCA PONTESCPF

ELIANA DE QUEIROZ FRANCA PONTESCPF

ISIS COFFLER ZORZALCPF

+ 2 outros

Reu

CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTOCPF

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRACPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL· OAB ES 16023· CPF 105.***.***-95

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRANILSON CASADO PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON POLESE RAMOS· OAB ES 022198· CPF 131.***.***-71

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RRT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RONALDY DA COSTA NANTUACPF

LOIDE TOMAZ DA SILVACPF

FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA NOBRECPF

DANIELLE GOMES DE QUEIROZ NANTUACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

TARSIS PONTES CASADOCPF

DANIELLE GOMES DE QUEIROZ NANTUACPF

RRT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RONALDY DA COSTA NANTUACPF

LOIDE TOMAZ DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 38.990,00

Autor

DIHAN CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

VIA SUL VEICULOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTENELE MOTA· OAB CE 19970· CPF 800.***.***-59

Autor:

MARCELO BRUNO LOPES BARROSO· OAB CE 38533· CPF 983.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 38.990,00

Autor

DIHAN CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

VIA SUL VEICULOS S/ACPF

Último movimento: Remessa (28/03/2023)

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