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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

OLANDA FERREIRA DA SILVACPF

SERGIO DIAS VASQUESCPF

SILVIO DE ASSIS ALVESCPF

SONIA LANGECPF

SUELI APARECIDA VIEIRA GUIMARAESCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRAO GONCALVES DA CUNHA· CPF 311.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182713/SP (2024/0434051-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ADEMIR MONTEIRO DE SOUZA AGRAVANTE: ALESSANDRA PANHOCI MOREIRA AGRAVANTE: CAIO AFONSO DE SOUZA AGRAVANTE: CARMEN SHIRLEY LIBERATORI GIMAIEL AGRAVANTE: DALVA DA SILVA RICO AGRAVANTE: EDNA PIVI AGRAVANTE: EDSON PEBELINI GARCIA AGRAVANTE: ELIZABETH MEIHUEY WU AGRAVANTE: EMERSON GONÇALVES MOTA AGRAVANTE: ESTER LOIDE DE AZEVEDO ROCHA AGRAVANTE: EVA HELENA DA COSTA AGRAVANTE: FRANC... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MONTEIRO DE SOUZACPF

ALESSANDRA PANHOCI MOREIRACPF

CAIO AFONSO DE SOUZACPF

CARMEN SHIRLEY LIBERATORI GIMAIELCPF

DALVA DA SILVA RICOCPF

+ 25 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS· CPF 097.***.***-93

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 13.558,40

Autor

MARIA TEREZA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB CE 33132· CPF 794.***.***-00

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191807567 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

MARTA MARIA LIMA BANDEIRACPF

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB CE 33132· CPF 794.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA TEREZA RIBEIRO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000080-08.2025.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau pr... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 4.534,66

Autor

FRANCISCO MARCELO LIMACPF

Reu

MARIA DAIANE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB CE 33132· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

Reu

RAGRAN CHAVES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

MIRNAIANA DOS SANTOS RAMOS· OAB PB 35067· CPF 708.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 50.946,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INES BATISTA VERAS APELADO(A): BANCO DO BRASIL RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ ELIO BRAZ MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a admissão do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como Recurso Representativo de Controvérsia (RRC), foi determinada pela 1ª Vice-Presidência do TJPE a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e... (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 50.946,19

Autor

INES BATISTA VERASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 170.967,93

Autor

ANTONIO IVAN ALMEIDA DE ALCANTARACPF

EDVANIA MARIA DE ALCANTARACPF

MARIA DE FATIMA FILHA DE ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

AGU INSS - SERRA TALHADA

Advogados

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 101.339,73

Autor

LAURA MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAURA MARQUES DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DES. NEVES BAPTISTA 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003650-79.2023.8.17.2110 Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação em que se discute a suposta realização, pelo Banco do Brasil S/A, de saques indevidos/desfalques, além da aplicação incorret... (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 101.339,73

Autor

LAURA MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 8.258,84

Autor

MARTA MARIA LIMA BANDEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 23.448,50

Autor

FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 23.448,50

Autor

FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FABIO HONORATO DA SILVACPF

Reu

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG DCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Autor:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG DCNPJ

Reu

FABIO HONORATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 59048· CPF 024.***.***-26

Reu:

MARTA MARIA LIMA BANDEIRA· OAB PE 53647· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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