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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DIAS PINHOCPF

Reu

MARTA BARBOSA BARROSCPF

MARIA DE LOURDES BABOSA BARROSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

ROMARIO SOARES DA SILVA· OAB RJ 186105· CPF 125.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ACADEMIA SUPER ACAO ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDACNPJ

CRISLAINE HELLEN PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 23.912,64

Autor

IRENE LAURENTINO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 23.912,64

Autor

IRENE LAURENTINO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL CARLOS LINS MARIENSECPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL CARLOS LINS MARIENSE em 21/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 84.273,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 84.273,37

Autor

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

A & G NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

B & C ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MIRIAN OLIVEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Autor:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 10.448,72

Autor

JORGE PEREIRA DE CARVALHOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JOVENCIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOVENCIO DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JOVENCIO DA SILVA EXEQUENTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Tendo em vista o depósito de R$ 4.443,98 - Id 233967293, expeça-se Alvará nos seguintes termos: a) R$ 2.827,98 e suas atualizações, em favor da parte autora, observando-se os dados informados no id 234481801: “Titular: JOSE JOVENCIO DA SILVA Banco: Caixa Economica Federal CPF: 113.494.684-87 Agência: 0046 Operação: 1288 Conta Poupança:... (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOVENCIO DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 10.119,89

Autor

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITALCPF

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 13.800,00

Autor

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITALCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITALCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA EVELYN LUNA FERREIRA DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA EVELYN LUNA FERREIRA DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Reu:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Reu:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Reu:

MARTA VEREDA BARBOSA BARROS VITAL· OAB PE 54457· CPF 114.***.***-21

Reu:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA· OAB PE 27770· CPF 039.***.***-16

Reu:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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