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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA HELENA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Outros

FERNANDO ANTONIO ALVES DA CUNHA JUNIOR· OAB BA 26889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

MARTA HELENA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/06/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 397.286,40

Autor

VILMA LUCIA ARAUJO DE LIMA ARRUDACPF

ROSELANE BARROS BATISTACPF

ROSEANE MIRANDA DE BARROS COSTACPF

DOMINGAS RAIMUNDA MONTEIRO SOUZACPF

CLEIA PINHEIRO FERREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ARTUR VALLINOTO BASTOS· OAB PA 30023

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.655,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.655,36

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM

MARIA DE FATIMA REBELO PINHEIROCPF

HUGO LAERCIO AZEVEDO DA SILVACPF

VILMA LUCIA ARAUJO DE LIMA ARRUDACPF

ROSELANE BARROS BATISTACPF

+ 66 outros

Advogados

Reu:

ARTUR VALLINOTO BASTOS· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALERIA VIANA DOS SANTOSCPF

TELMA FARIAS DA COSTACPF

SIMONE DO SOCORRO DA LUZ RIBEIRO MIRANDACPF

RAIMUNDO ANTONIO LOMBA DA SILVACPF

PAULO CESAR MENDONCA NASCIMENTOCPF

+ 8 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE· OAB PA 18898· CPF 774.***.***-91

Autor:

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA· OAB PA 12673· CPF 697.***.***-15

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 39.293,77

Reu

MARTA HELENA RODRIGUES COSTACPF

Outros

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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