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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 3.227,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA MARCHELE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA MARCHELE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, co... (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 3.227,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA MARCHELE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 17.160,00

Autor

JORGINA DE FATIMA ALMEIDACPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (05/02/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 205.158,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Reu:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA· OAB RS 7905· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011600300415500000063814823?instancia=3 (17/01/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 205.158,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Autor:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Reu:

MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA· OAB RS 7905· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (06/04/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 205.158,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Autor:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA· OAB RS 7905· CPF 058.***.***-50

Reu:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/12/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assinatura Eletrônica / DigitalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

MARIA MARLENE DE OLIVEIRA

Reu

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

JANINE SILVA DA FONTOURA - ME

MARIA MARLENE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Autor:

MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA· OAB RS 7905· CPF 058.***.***-50

Autor:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Reu:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA· OAB RS 7905· CPF 058.***.***-50

Reu:

MARICHELE ROCHA MARTINS· OAB RS 126027· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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