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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 271.060,72

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISBOA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ME

Reu

MARTE PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISBOA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ME

Reu

MARTE PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 32.688,10

Último movimento: Certidão Expedida (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 32.688,10

Autor

EDUARDO MENDES MARTINELLICPF

Reu

MARTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· CPF 049.***.***-70

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MARTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3056218/GO (2025/0367462-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: EDUARDO MENDES MARTINELLI ADVOGADO: RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO008049 EMBARGADO: MARTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO020630 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MARTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

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