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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 20.350,06

Autor

MARTHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SC 004921· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (08/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 11.537,52

Autor

MARTHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SC 004921· CPF 081.***.***-53

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 11.537,52

Autor

MARTHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SC 004921· CPF 081.***.***-53

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0905174-51.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 47 (06/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 271.060,72

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISBOA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ME

Reu

MARTE PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISBOA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ME

Reu

MARTE PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR· OAB GO 27633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/03/2026)

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