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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 518,85

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARTHA RITA BAPTISTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 130.500,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 014878· CPF 022.***.***-72

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· CPF 055.***.***-07

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 014878· CPF 022.***.***-72

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 130.500,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

BANCO SANTANDER S A

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS AURELIO SOARES DE SANTANNACPF

Reu

VINCENZO TROTTA

Outros

WILSON LINHARES RIBEIRO· OAB RJ 85729· CPF 241.***.***-20

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA· OAB RJ 128210· CPF 089.***.***-79

JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA· OAB RJ 24735· CPF 109.***.***-00

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINCENZO TROTTA

Reu

MARCOS AURELIO SOARES DE SANTANNA

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA BRITO RANGELCPF

Reu

ALDEMIR NUNES BONIFACIOCPF

IVANILDO GOMES DO NASCIMENTOCPF

JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETOCPF

Outros

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO· OAB RJ 45476· CPF 513.***.***-00

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

SUELY DUARTE PEREIRA· OAB RJ 25340· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

RESTAURANTE TOCA DA TRAIRA

GRAMPARRILA RESTAURANTE LTDA.CNPJ

RESTAURANTE BARRIL 8000

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES· OAB RJ 161864· CPF 114.***.***-90

Autor:

ANTONIO ARMINDO FERNANDES· OAB RJ 43320· CPF 555.***.***-91

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE GERALDO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ROZALINA DE OLIVEIRACPF

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

GLÁUCIA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 185498

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 12.408,00

Autor

OSWALDO MONTEIRO RAMOSCPF

Reu

LUCIENE DINO FERREIRACPF

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-103602 ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-123183 ADVOGADO: MARTHA BAPTISTA SILVA OAB/RJ-153016 APELADO: LUCIENE DINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DE... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 6.819,97

Autor

LUCIENE DINO FERREIRACPF

Reu

OSWALDO MONTEIRO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DINO FERREIRA

Reu

OSWALDO MONTEIRO RAMOS

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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