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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINICA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARTINICA COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, 14 de m... (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINICA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.792,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 16.792,00

Autor

MARILICE LANCHES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON COSTA FRANCA· OAB RJ 204673· CPF 125.***.***-57

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILICE LANCHES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON COSTA FRANCA· OAB RJ 204673· CPF 125.***.***-57

Reu:

JEFFERSON COSTA FRANCA· OAB RJ 204673· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILICE LANCHES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON COSTA FRANCA· OAB RJ 204673· CPF 125.***.***-57

Reu:

JEFFERSON COSTA FRANCA· OAB RJ 204673· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5005996-16.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILICE LANCHES LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON COSTA FRANCA (OAB RJ204673) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o Eg. TRF-2, no julgamento da apelação, consignou que os honorários devem ser fixados "pelo MM. Juízo Federal a quo ao realizar a comparação de valores." (Evento 16 dos autos da apelação). Fixo os honorários nos percentuais mínimos aplicáveis em face da Fazenda Pública, nos termos do a... (05/02/2026)

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