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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 15.160,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARTIM ALVESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI· OAB PR 051253· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (23/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARTIM ALVES

Advogados

Autor:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI· OAB PR 051253· CPF 056.***.***-69

Reu:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI· OAB PR 051253· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02 (11/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Reu

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 079395· CPF 743.***.***-04

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 012393· CPF 097.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0031942-34.2014.4.01.3803/MG IMPETRANTE: MARTIM DANTAS ALVES ADVOGADO(A): JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A): KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 112 do CPC, “o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que... (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Reu

MARTIM DANTAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 079395· CPF 743.***.***-04

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 012393· CPF 097.***.***-49

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