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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 16.300,00

Autor

MARTIM SANTOS FILHOCPF

STEPHANIE CAROLINE SENA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MARTIM JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES· OAB PB 15138· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

NILO LUIS RAMALHO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES· OAB PB 15138· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NILO LUIS RAMALHO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES· OAB PB 15138· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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