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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 16.253,94

Autor

JAIZA ESPINDOLACPF

Reu

TRINDADE PHOTOGRAPHY LTDACNPJ

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZCPF

Reu

JAIZA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 30.500,00

Autor

TRINDADE PHOTOGRAPHY LTDACNPJ

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZCPF

Reu

JAIZA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 61.432,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jonathan Fontana de Araujo (Representado(a) por sua Mãe) Deize Aparecida Leite Marques Fontana Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Recorrente: Henrique Fontana de Araújo (Representado(a) por sua Mãe) Deize Aparecida Leite Marques Fontana Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Recorrente: Deize Aparecida Leite Marques Fontana Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Recorrido: Fábio Luiz Trindade Queiroz Advog... (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE APARECIDA LEITE MARQUES FONTANACPF

JONATHAN FONTANA DE ARAUJO

HENRIQUE FONTANA DE ARAUJO

Reu

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZCPF

TRINDADE PHOTOGRAPHY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

LUIZ DONALD DA SILVA SAMBRANA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE APARECIDA LEITE MARQUES FONTANACPF

JONATHAN FONTANA DE ARAUJO

HENRIQUE FONTANA DE ARAUJO

Reu

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZCPF

TRINDADE PHOTOGRAPHY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

LUIZ DONALD DA SILVA SAMBRANA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO CESAR DE CARVALHO LIMACPF

Reu

CASA DA PHOTOGRAPHIA LTDA - MECNPJ

RENATO MARCELO REISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO RAMOS· OAB BA 28302· CPF 013.***.***-09

Reu:

BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO LIMA· OAB BA 32215· CPF 032.***.***-48

Reu:

LAVINNYA RAFAELA ALVES LISBOA· OAB BA 71789· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MARCELO REIS em 05/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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