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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 12.983,54

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MARTINHO MOREIRA

ROSENALDO ROSA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES CRUZ· OAB SP 280973· CPF 325.***.***-40

Reu:

CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 477815· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 12.983,54

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MARTINHO MOREIRA

ROSENALDO ROSA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES CRUZ· OAB SP 280973· CPF 325.***.***-40

Reu:

CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 477815· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO MOREIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012905-80.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Martinho Moreira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS FRIDER ANDRADE (OAB 108351/PR), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO MOREIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINHA CORREA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINHA CORREA MOREIRA em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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