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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 48.069,63

Autor

MARTINHO FERNANDESCPF

IVONETE ELSA DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINA PEREIRA BRASILCPF

ILARIO CANDIDO BRASILCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE COXIM LTDACNPJ

ARTUR CRISTINA DUARTECPF

MARIA CANDIDA MARTINS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA· OAB SP 176640· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 54.500,00

Autor

ANTONIO MARTINHO FERNANDESCPF

Reu

PERSIO BATISTA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA CRUZ· OAB SP 269287· CPF 284.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE· OAB SP 194399· CPF 164.***.***-71

Reu:

RAFAELA GAMA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 291159· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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