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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.149,60

Autor

JOAO MARTINHO REZENDE PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.429,23

Autor

JOAO MARTINHO REZENDE PRADOCPF

Outros

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUAN RAIMUNDO ALVESCPF

RICARDO JOSE DA ROSACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ROSA CARLOS· OAB MG 214375· CPF 076.***.***-08

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE DA ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUAN RAIMUNDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RICARDO JOSE DA ROSACPF

JUAN RAIMUNDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Autor:

SAMUEL ROSA CARLOS· OAB MG 214375

Reu:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234

Reu:

SAMUEL ROSA CARLOS· OAB MG 214375

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO JOSE DA MOTA

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVACPF

LUCAS DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS· CPF 079.***.***-85

Reu:

ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 356603· CPF 260.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTINHO REZENDE PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Autor:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Reu:

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Reu:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Títulos de CréditoExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTINHO REZENDE PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Autor:

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

A.L.S.

Advogados

Autor:

GILMARA GABRIELA DE BRITO· OAB MG 163377

Autor:

EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO· OAB MG 73209· CPF 154.***.***-72

Autor:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Autor:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

GILMARA GABRIELA DE BRITO· OAB MG 163377

Reu:

EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO· OAB MG 73209· CPF 154.***.***-72

Reu:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Reu

BENEDITO INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Reu:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Reu

BENEDITO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

SILVIA CRISTINA PEREIRA· OAB MG 90082· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Reu:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SILVIA CRISTINA PEREIRA· OAB MG 90082· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER S.A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A; Apelado(a)(s) - BENEDITO INACIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO MARTINHO RE... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Reu

BENEDITO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

SILVIA CRISTINA PEREIRA· OAB MG 90082· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Reu:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SILVIA CRISTINA PEREIRA· OAB MG 90082· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HENRIQUETA DE SOUZA MACHADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Autor:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

JOAO MARTINHO REZENDE PRADO· OAB MG 24234· CPF 147.***.***-49

Reu:

REGINA CELIA SOUZA PRADO· OAB MG 65841

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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