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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 440.538,19

Autor

MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 042386· CPF 686.***.***-91

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

Reu:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50079575820218210005/TJRS (14/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 440.538,19

Autor

MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 042386· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 440.538,19

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 042386· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007957582021821000520250509162021 (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 54.522,66

Autor

MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLINICA DE ANESTESIOLOGIA E TRAT DA DOR DE BG LTDA SCCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ DE JESUS FRANCISCONICPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE TESSER GUGEL· OAB RS 083212· CPF 018.***.***-30

Reu:

MARNI MARIA ZAT· CPF 372.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONYMO BARBOZA DE ARAUJOCPF

Reu

ABEL RODRIGUESCPF

ADALEA DE MORAES OLIVEIRACPF

ALAIR VIEIRA MELOCPF

ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOSCPF

ALDACIR VIEIRA ZEHYRCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Reu:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 025175· CPF 278.***.***-91

Reu:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 072205· CPF 877.***.***-97

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0044614-07.1989.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101, 102, 140 (15/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONYMO BARBOZA DE ARAUJO

Reu

ADALEA DE MORAES OLIVEIRACPF

ADINEA BARROS DA SILVACPF

ALDA TELLES ALBUQUERQUECPF

ARLY SOUZA DOS SANTOS

AUGUSTO SIMOES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 25175

Autor:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Autor:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Autor:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 025175· CPF 278.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 25175

Reu:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Reu:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Reu:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 025175· CPF 278.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO VIEIRA BRAZ NETOCPF

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VIEIRA BRAZ NETOCPF

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Autor:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 25175

Autor:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Autor:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Autor:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 025175· CPF 278.***.***-91

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 25175

Reu:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Reu:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARTINI CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Reu:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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