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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

YAGO LUIS FERREIRACPF

MIGUEL HENRIQUE FERREIRACPF

EMILLY LAURA CHAGAS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN ROBERTA CHAGAS· CPF 381.***.***-38

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Autor:

DAVI DE MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA· OAB SP 164549· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

YAGO LUIS FERREIRACPF

MIGUEL HENRIQUE FERREIRACPF

EMILLY LAURA CHAGAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA· OAB SP 164549· CPF 102.***.***-90

Reu:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. L. F.

Reu

M. H. F.

Advogados

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA· OAB SP 164549· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. L. F.

Reu

M. H. F.

Advogados

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA· OAB SP 164549· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 96.823,06

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 21.600,00

Autor

LAERCIO ALVES DE ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI DE MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

NATALINO NUNES DA SILVA· OAB SP 255801· CPF 118.***.***-93

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 21.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAERCIO ALVES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Reu:

NATALINO NUNES DA SILVA· OAB SP 255801· CPF 118.***.***-93

Reu:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/10/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ARGOLLO HABERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Autos no Prazo (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ARGOLLO HABERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA ESTEVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Autos no Prazo (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA ESTEVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILA ALVES MARCELINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

PRISCILA ROGERIA PRADO VIEIRA· CPF 299.***.***-65

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Outros

PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA· OAB SP 251466· CPF 299.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILA ALVES MARCELINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

TCHELID LUIZA DE ABREU· OAB SP 318210· CPF 289.***.***-10

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO EUGENIO AMADEUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

TCHELID LUIZA DE ABREU· OAB SP 318210· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO EUGENIO AMADEUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

TCHELID LUIZA DE ABREU· OAB SP 318210· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PERENETTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PERENETTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PERENETTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO MARTINI· OAB SP 327557· CPF 339.***.***-05

Autor:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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