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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACERTA PROTECAO LTDACNPJ

Reu

TS HOST SERVICOS DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINO KAPPAUN· OAB SC 031957· CPF 005.***.***-83

Reu:

CRISTINO KAPPAUN· OAB SC 031957· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACERTA PROTECAO LTDACNPJ

Reu

ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINO KAPPAUN· OAB SC 031957· CPF 005.***.***-83

Reu:

CRISTINO KAPPAUN· OAB SC 031957· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 13.486,00

Autor

EDMAR CESAR MARINOCPF

Reu

PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806292/SP (2024/0449899-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADOS: DANIEL SIRCILLI MOTTA - SP235506 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO: EDMAR CESAR MARINO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO ACERRA - SP143905 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 1... (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 13.486,00

Autor

EDMAR CESAR MARINOCPF

Reu

PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

EDMAR CESAR MARINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PUCCIARIELLO PEREZ· CPF 294.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

EDMAR CESAR MARINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANO DE SOUZA VENANCIO

Advogados

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

PAULA PACHECO WITZLER RODRIGUES· CPF 394.***.***-20

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANO DE SOUZA VENANCIO

Advogados

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000533-52.2019.8.26.0079 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Juliano de Souza Venâncio - J. Defiro a autorização de viagem e trabalho no período noturno, consignando a obrigatoriedade de se manter o comparecimento em Juízo para o cumprimento das condições impostas no benefício concedido. - ADV: MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA (OAB 444743/SP), RENATO AUGUSTO ACERRA (OAB 143905/SP) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 15.672,96

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

CAMPUS VERDI LOCADORA E TURISMO LTDA MECNPJ

Reu

MUHANTUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

CAMPUS VERDI LOCADORA E TURISMO LTDA ME

Advogados

Autor:

ROBERTA ZANI DA SILVA· OAB ES 13956

Autor:

SUZANA FERRARI· OAB ES 14707

Autor:

ALINE FONTES ALVES CORDEIRO TEIXEIRA· OAB SP 230300· CPF 265.***.***-19

Autor:

JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB SP 218046· CPF 008.***.***-90

Autor:

GUSTAVO BAYERL LIMA· CPF 080.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI· OAB SP 160800· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 3.920,00

Autor

FABIO LUIS PEREIRA DA SILVACPF

LARISSA ADRIANE SILVA ALMEIDACPF

Reu

MARIA AMELIA DE ALMEIDA RAMOS MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERRARI DOMINGUES· OAB SP 336133· CPF 369.***.***-71

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 3.920,00

Autor

FABIO LUIS PEREIRA DA SILVACPF

LARISSA ADRIANE SILVA ALMEIDACPF

Reu

MARIA AMELIA DE ALMEIDA RAMOS MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERRARI DOMINGUES· OAB SP 336133· CPF 369.***.***-71

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS PEREIRA DA SILVA

LARISSA ADRIANE SILVA ALMEIDA

Reu

MARIA AMéLIA DE ALMEIDA RAMOS – ME

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Autor:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Autor:

VINICIUS FERRARI DOMINGUES· OAB SP 336133· CPF 369.***.***-71

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

VINICIUS FERRARI DOMINGUES· OAB SP 336133· CPF 369.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004439-57.2024.8.26.0079 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Fabio Luis Pereira da Silva - - Larissa Adriane Silva Almeida - Maria Amélia de Almeida Ramos – Me - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fl. 65, esta serventia realizou o cálculo das custas processuais, apurando o(s) valor(es) de R$ 185,10 (Taxa Judiciária), conforme planilha de fls. 69/70. Isto posto, nos termo... (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

REGINALDO VALERIO DA SILVACPF

Reu

JOSE SANTA FECPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Autor:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

VITOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 314741· CPF 337.***.***-30

Reu:

GLADINEY ANTONIO VAROLI· OAB SP 85310· CPF 026.***.***-06

Reu:

LETÍCIA GUIMARÃES JANES· OAB SP 441239· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.480,00

Autor

REGINALDO VALERIO DA SILVACPF

Reu

JOSE SANTA FECPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Autor:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

VITOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 314741· CPF 337.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 16.685,96

Autor

ORPHEU GUERRA JUNIORCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA DAMAZOCPF

MARCOS ANTONIO LOPES FURQUIMCPF

FURQUIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO· OAB SP 243437· CPF 263.***.***-54

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Autos no Prazo (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 186.389,60

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EJS SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

ELIANA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

FLORISVALDO CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR FRANCISCO RODRIGUESCPF

DEBORA CRISTINA RODRIGUES MUCCILLOCPF

Reu

CONSELHO CENTRAL SUDESTE DE SãO PAULO DA SOCIEDADE DE SãO VICENTE DE PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO JOLY BOMFIM· OAB SP 401954

Autor:

MARCELO EDUARDO FERRAZ· OAB SP 170188· CPF 183.***.***-44

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

MARCELO JOLY BOMFIM· OAB SP 401954

Reu:

MARCELO EDUARDO FERRAZ· OAB SP 170188· CPF 183.***.***-44

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000830-88.2024.8.26.0201 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Cezar Francisco Rodrigues - - Debora Cristina Rodrigues Muccillo - Conselho Central Sudeste de São Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo e outro - Ante o exposto: A) Em relação ao réu CONSELHO CENTRAL SUDESTE DE SÃO PAULO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com... (13/05/2026)

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