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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGINA MARIA BICHARA PINHEIROCPF

Reu

PEDRO TAVEIRA NETTOCPF

BICHARA & PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE MOURA PINHEIRO· OAB PA 13930· CPF 806.***.***-68

Autor:

MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO· OAB PA 17583· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANTONIO VILLAR PANTOJA· OAB PA 1049· CPF 004.***.***-53

Outros

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PA 17245· CPF 854.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO TAVEIRA NETTOCPF

Reu

JORGINA MARIA BICHARA PINHEIROCPF

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VILLAR PANTOJA· OAB PA 1049· CPF 004.***.***-53

Autor:

RENATA MILENE SILVA PANTOJA· OAB PA 7330· CPF 424.***.***-06

Reu:

KARINE MOURA PINHEIRO· OAB PA 13930· CPF 806.***.***-68

Reu:

MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO· OAB PA 17583· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PA 17245· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 20.963,36

Reu

BICHARA & PINHEIRO LTDACNPJ

Outros

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

BICHARA & PINHEIRO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISON ANTONIO DE MORAIS RIBEIROCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDA DE QUEIROZ FEITOSA· OAB AC 6675· CPF 036.***.***-61

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELISON ANTONIO DE MORAIS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RAIMUNDA DE QUEIROZ FEITOSA· OAB AC 6675· CPF 036.***.***-61

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 23.143,64

Autor

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

ERIVANGELA FERREIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Realizado cálculo de custas (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HILDA MATIAS DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDA MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

EDUARDO FELIPHE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RO 11651· CPF 528.***.***-68

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB RO 7354· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.900,46

Autor

AUZINETE DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA· OAB AC 2815· CPF 705.***.***-04

Reu:

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR· OAB AC 3945· CPF 568.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.635.398,74

Autor

JOSE PAULO SILVESTRECPF

Reu

FRICARNES DISTRIBUIDORA LTDA - EMCPF

FRIGONORTE LTDACNPJ

CLELSON ALVES DE ARAUJO JUNIORCPF

JULIA DE SOUZA IDARGOCPF

FRICARNES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.141,21

Autor

NAIARA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RANYELLY ALVES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A,

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 14.935,97

Autor

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

JONATHA DE FARIAS ONOFRECPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/08/2025. (07/08/2025)

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