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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE MARTINS CAPELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE MARTINS CAPELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 12.321,08

Autor

ANISIA DA SILVA GUILHERMECPF

ROSIANE MARTINS CAPELCPF

GIULIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

VANILZA MELO BORTOLOTOCPF

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Outros

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 12.321,08

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

GIULIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

ANISIA DA SILVA GUILHERMECPF

ROSIANE MARTINS CAPELCPF

VANILZA MELO BORTOLOTOCPF

JOELMA MARIA OLIVEIRA BENEDITOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

ANISIA DA SILVA GUILHERMECPF

ADRIANA APARECIDA CINTRACPF

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

JOELMA MARIA OLIVEIRA BENEDITOCPF

VANILZA MELO BORTOLOTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO

Reu:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Outros

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

JULIANO SOARES FERREIRA· OAB MG 157348

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

LATICINIOS BIMBO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

LATICINIOS BIMBO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAO; LATICÍNIOS BIMBO LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consul... (17/11/2023)

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