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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 18.066,55

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMALHO E RAMALHO LTDA

RAMALHO & RAMALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARLA KELLY NASCIMENTO LIMA CARACAS· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 3.744.192,63

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MINASCUCAR SACNPJ

MARCUS SILVA MARTINSCPF

BELKISS MONTEIROCPF

MARCELO SILVA MARTINSCPF

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

GALGANI BONGIOVANI· OAB ES 010164

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA MARTINSCPF

BELKISS MONTEIROCPF

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA MARTINSCPF

BELKISS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELKISS MONTEIROCPF

MARCELO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BELKISS MONTEIROCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCELO SILVA MARTINSCPF

Reu

MINASCUCAR SACNPJ

MARCUS SILVA MARTINSCPF

BELKISS MONTEIROCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MARCELO SILVA MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Reu:

LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB SP 423170

Reu:

MARINA VOLPATO

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

Outros

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Reu:

MARINA VOLPATO

Reu:

LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.429.796,55

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· CPF 075.***.***-86

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· CPF 410.***.***-57

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· CPF 296.***.***-06

Reu:

ISABELA TAN ARCURI· CPF 364.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Reu:

MARINA VOLPATO

Reu:

LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Reu

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

CAMILO AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHOCPF

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVACPF

JOSE HERMANO DE VASCONCELOS FERNANDES FILHOCPF

ALAOR MONTEIRO FERRAZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 67613

Reu:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423

Reu:

ANA CAROLINA COSTA DE ARAUJO· OAB MG 203669

Reu:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CRISCOULLO

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

CAMILO AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHOCPF

DE LOURDES MARIS MORAES NERYCPF

JOSE HERMANO DE VASCONCELOS FERNANDES FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

Autor:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 67613

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (15/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINS

SUPERMIX COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINS

SUPERMIX COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/08/2023)

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