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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 75.602,98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 75.602,98

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Autor:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (30/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 543.199,56

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50519463420188210001/TJRS (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 543.199,56

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

LUIS GUSTAVO FORTES· OAB RS 069023· CPF 441.***.***-53

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 207955/2026 - EDcl (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 543.199,56

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

ITABORAI CIROLINI DE CASTRO· OAB RS 058547· CPF 673.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

CONFIAR SAUDE SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LIGIANE DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA WASKOW· OAB RS 064924· CPF 832.***.***-34

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

CONFIAR SAUDE SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIANE DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA WASKOW· OAB RS 064924· CPF 832.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (19/11/2024)

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