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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 24.880,00

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

VENANCIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Reu

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 9000092-43.2013.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PARTE ATIVA: VENANCIA MARTINS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) PARTE PASSIVA: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980-PE), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) ATO ORDINATÓRIO... (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Reu

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 8.778,60

Autor

JOSE DE ANCHIETA BATISTACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB RJ 259716· CPF 130.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 8.778,60

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Reu

JOSE DE ANCHIETA BATISTACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

QUEILA DORIA FRANCA

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB RJ 259716· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.210,14

Autor

JACY PRAZERES FONSECACPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA· OAB RJ 244793· CPF 168.***.***-05

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 08/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.210,14

Autor

JACY PRAZERES FONSECACPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA· OAB RJ 244793· CPF 168.***.***-05

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.155,72

Autor

VALDIR EVANGELISTA DE SANTANACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 04/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR EVANGELISTA DE SANTANACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 11.350,68

Autor

JINAURA LISBOA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDER MARTINS VENANCIO em 29/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JINAURA LISBOA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 6.211,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 6.211,78

Autor

JOANA TAVARES GOMESCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER MARTINS VENANCIOCPF

Reu

DANIEL GERBER

JOANA GONCALVES VARGASCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Petição (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER MARTINS VENANCIOCPF

Reu

DANIEL GERBER

JOANA GONCALVES VARGASCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDA CHRISTIAN DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 11.440,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158254708 (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER MARTINS VENANCIOCPF

Reu

MARCELO MIRANDA

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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