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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 31.543,08

Autor

AMANDA CRISTINA LIMA DE AZEVEDOCPF

Reu

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Outros

TERTULIANO ARAÚJO FONTENELE· OAB CE 32891· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2023. (27/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 31.543,08

Autor

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

ENELCNPJ

Reu

AMANDA CRISTINA LIMA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

TERTULIANO ARAUJO FONTENELE· OAB CE 32891· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Reu

SALETE MARTINS FARRAPOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO FLAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 7.452,22

Autor

SELMA MARIA DE LIMACPF

Reu

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA ARAUJO· OAB CE 33200· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA SOUZA ARAUJO em 27/02/2024 23:59. (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 182649090 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIA GOMES DA SILVACPF

Reu

ENEL SOLUCOES S.A.CNPJ

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 6.136,00

Autor

LOURENCO SALES FERREIRACPF

Reu

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Autor:

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 46541· CPF 613.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180394946 (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 46541· CPF 613.***.***-22

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 31.243,46

Autor

NAYANE SOUSA DE SALESCPF

Reu

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Autor:

GEICY DANIELLE TORRES LOPES· OAB CE 48639· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184493774 (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 32.627,99

Autor

PORTELA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Autor:

GEICY DANIELLE TORRES LOPES· OAB CE 48639· CPF 071.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201580738 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 32.627,99

Autor

ENELCNPJ

Reu

PORTELA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

GEICY DANIELLE TORRES LOPES· OAB CE 48639· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.735,79

Autor

ALEXANDRE PARREIRAS CARREIROCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RENAN MARTINS DA VEIGA· OAB RJ 227554· CPF 152.***.***-00

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEL BRASIL S.A

Reu

ALEXANDRE PARREIRAS CARREIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GILBERTO MOREIRA DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

PETERSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 160957· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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