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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 29.684,71

Autor

REGINA CELIA DAHER DE SOUZACPF

Reu

PC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DAHER DE SOUZA· OAB RJ 211213· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL DE SOUZA LACERDACPF

RAFAEL DE JESUS APOLINARIOCPF

HUDSON TIAGO DA SILVACPF

EMANUEL CARLOS DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

MURILO MACHADO RANGEL· OAB ES 29642· CPF 135.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GABRIEL DE SOUZA LACERDA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0007775-20.2023.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 17644689) interposto por GABRIEL DE SOUZA LACERDA, com fulcro no arti... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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