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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 2.394.640,97

Autor

RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE SENA CORREIA

MARVEL TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 30865· CPF 012.***.***-75

MURILO ELIAS CARDOSO· OAB BA 25915· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 158.499,69

Autor

TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDACNPJ

Reu

MARVEL TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS· OAB BA 33157· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MSS LOCACOES E SERVICOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)CNPJ

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS ME (MSS TRANSPORTES)CNPJ

Reu

PAULO CESAR SANTANACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR SANTANA

Reu

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS - ME (MSS TRANSPORTES)

MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR SANTANA

Reu

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS - ME (MSS TRANSPORTES)

MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO CESAR SANTANA ADV.: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - OAB: 5237-SE EXECUTADO: MANUELITO SANTANA DOS SANTOS ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE EXECUTADO: MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS) ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE A... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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