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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARY AGUIAR

Último movimento: Definitivo (07/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIAS PERDIGAO SERRAO em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ESPOLIO DE REINA AGUIAR

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADMIINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

MARY AGUIARCPF

CARLOS SANCHEZ PARDINA

Reu

REINA AGUIARCPF

JOSIAS PERDIGÃO SERRÃOCPF

MERCEDES AGUIAR SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA· OAB PA 7748· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 31.813,48

Autor

MARCIA SOCORRO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS SANCHEZ PARDINACPF

LEAO AGUIARCPF

REINA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NEVES DA SILVA· OAB PA 26278· CPF 015.***.***-08

Autor:

LUCAS DE SIQUEIRA MENDES BARBALHO· OAB PA 25861· CPF 019.***.***-09

Autor:

JOAO ALVES ADDARIO NETO· OAB PA 25693· CPF 008.***.***-69

Reu:

MARY AGUIAR DE LIMA· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 38.600,00

Autor

JORGE RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 38.600,00

Autor

JORGE RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MARY AGUIARCPF

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Reu:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Reu

LEAO AGUIAR

Outros

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARY AGUIARCPF

Reu

LEAO AGUIAR

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 67.000,00

Reu

LOURIVAL DE OLIVEIRA DIAS NETOCPF

MARISA DO NASCIMENTO FERREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO· OAB PA 19319· CPF 251.***.***-34

Outros

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MARY AGUIARCPF

Reu

MARISA DO NASCIMENTO FERREIRA COSTACPF

LOURIVAL DE OLIVEIRA DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO· OAB PA 19319· CPF 251.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA· OAB PA 4802· CPF 116.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE ANDRADE ARAUJOCPF

Reu

MARY AGUIARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA· OAB PA 4802· CPF 116.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 153.625,00

Reu

ARCOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PA 117626

Outros

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 12/02/2026. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 153.625,00

Autor

MARY AGUIARCPF

Reu

ARCOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GABRIEL DE LIMA FERNANDES· OAB PA 24999· CPF 419.***.***-39

Autor:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Autor:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO· CPF 073.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CARLOS SANCHEZ PARDINACPF

MARY AGUIARCPF

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LEAO AGUIARCPF

REINA AGUIARCPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

LUCAS BORGES CORREA DE SOUZA· CPF 042.***.***-10

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB PA 33992· CPF 005.***.***-02

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEAO AGUIARCPF

ESPOLIO DE LEAO AGUIAR

REINA AGUIARCPF

Reu

ORLANDO AMOEDO MAUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARY AGUIAR DE LIMA· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REINA AGUIAR em 07/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LEAO AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESPÓLIO DE LEAO AGUIAR

ESPOLIO DE REINA AGUIAR

Reu

ORLANDO AMOEDO MAUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0084625-48.2015.8.14.0301. AUTOR: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR, ESPÓLIO DE LEAO AGUIAR REPRESENTANTE DA PARTE: MARY AGUIAR DE LIMA Advogado(s) do reclamante: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA Nome: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR Endereço: AV. SERZEDELO CORREA N 244, APTO. 201,EDF. AUGUSTO ARAUJO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: ESPÓLIO DE LEAO AGUIAR Endereço: AV. SERZEDELO CORREEA, N 244 APTO. 201 EDF. A ARAÚJO, Batista Campos,... (31/03/2025)

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