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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 367.040,18

Autor

ROSE MARY LEITE ROSACPF

Reu

NILSON APARECIDO CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 96489· CPF 026.***.***-80

Autor:

CINDY MEDINA DEVILLART DE FIGUEIREDO· OAB RJ 125387· CPF 076.***.***-50

Reu:

VALMIR QUEIROZ DO CARMO· OAB RJ 212200· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL E FUNDACOES

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 013474· CPF 011.***.***-80

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE MULLER DANTAS· OAB MS 007812

GISELE FOIZER LORENZETTO· OAB MS 014696

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE S. AMARILLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (10/01/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 199.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rose Mary Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, declaro PREJUDICADO o presente recurso por perda superveniente de objeto, e, por consequência, determino seu arquivamento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extra... (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSE MARY MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSE MARY MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSE MARY MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSE MARY MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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