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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 38.359,90

Autor

NAKAI & NAKAI LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAORT - ARACATUBA-SP

Advogados

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUILHERME CARMINATO DUTRACPF

Reu

CONSTRUTORA PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.,CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS· OAB PR 034882· CPF 029.***.***-43

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Outros

JURGEN JAKOBS PULS· OAB PR 006110

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.,CNPJ

Reu

GUILHERME CARMINATO DUTRACPF

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· CPF 220.***.***-06

Reu:

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS· OAB PR 034882· CPF 029.***.***-43

Reu:

JURGEN JAKOBS PULS· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUILHERME CARMINATO DUTRACPF

Reu

CONSTRUTORA PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.,CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.133,89

Autor

DIONE MARTINS DA COSTACPF

Reu

LICIA J. DE OLIVEIRA RATIGUEL ME (A.RAMEDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA· OAB SP 367838· CPF 368.***.***-14

Reu:

SERGIO JOSE ZAMPIERI· OAB SP 102643· CPF 078.***.***-41

Reu:

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA· OAB SP 353522· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILMAR JOSE SIVIERO FILHOCPF

MELINA AURORA ZANI SIVIERO SAVAZZICPF

MARISA APARECIDA COLOMBO DO VALLE MECNPJ

MERCADINHO SABINO LTDACNPJ

ARGEMIRO IZIDIO DA SILVA MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI· OAB SP 138981· CPF 941.***.***-49

Reu:

FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA· OAB SP 396237· CPF 062.***.***-20

Reu:

FERNANDO NORONHA MANNE· OAB SP 269875· CPF 215.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI· OAB SP 194629· CPF 266.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 97.686,68

Autor

SUNEA DE JESUS CARVALHO ALVESCPF

Reu

JOAO MARQUETI SOBRINHOCPF

ANTONIA FRANCISCA MARQUETICPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA MATTOS PIMENTA IZIDORO· OAB SP 465829· CPF 421.***.***-94

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/03/2026)

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