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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 7.450,00

Autor

LUCINEIA DE JESUS SOUZA CRISTALDOCPF

FABIO JOSE CRISTALDOCPF

Reu

EUNICE TEREZA DOS SANTOSCPF

KACAL TIJOLOS LTDACNPJ

ROSEMARCIO SILVA CAMPOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 5.485,16

Autor

APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

KACAL TIJOLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 26.426,17

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

TIJOLOS TREVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR FEDERAL· OAB MS 500000

Reu:

LINNEU BORGES· OAB MS 2247· CPF 030.***.***-15

Reu:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

EDUARDO ORTIZ GONZAGA· OAB MS 13477· CPF 774.***.***-20

Reu:

LAISA CARNEIRO FERNANDES· OAB MS 15368· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Documento Digitalizado (22/01/2024)

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