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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 13,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· CPF 104.***.***-78

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194027/SP (2025/0018152-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905 RECORRIDO: DROGA EXXA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.377,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· CPF 351.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 290.000,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA

Reu

ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI· OAB PA 2925· CPF 093.***.***-59

Autor:

THAIS MAGNO GOMES· OAB PA 20448· CPF 947.***.***-87

Autor:

THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 3574· CPF 142.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA· OAB PA 16166· CPF 888.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - ME em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 2.145,00

Autor

A UNIAO

Reu

ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - MECNPJ

ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 9.794.399,90

Autor

ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB PA 7529· CPF 175.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - ME em 12/08/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.145,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

ITAMARATI IND MADEIREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

Reu

ITAMARATI INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

Autor:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA· OAB PA 16166· CPF 888.***.***-68

Autor:

THAIS MAGNO GOMES· OAB PA 20448· CPF 947.***.***-87

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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