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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 7.065,52

Autor

MASOLENE ROCHACPF

DORIS TEIXEIRA ROCHACPF

Reu

MAYRA LARICIA CALVO MANZANOCPF

MARCOS ANTONIO CALVO MANZANOCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 3438· CPF 305.***.***-88

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Reu:

KAMILA PAZ FONTES· OAB TO 10952· CPF 028.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5001211-13.2006.8.27.2729/TO REQUERENTE: DORIS TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO(A): RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações dispostas no evento 219, PET1, INTIME-SE a parte credora para manifestação (art. 10 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JADE OHARA ROCHA ANDRADECPF

JOSE ALBERTO RODRIGUES GUIMARAES

MARILENE ROCHA VIANA

MASILENE ROCHA VIANACPF

VALTERINA DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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