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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 673.384,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

JORGE SHIMOIDECPF

TRANSCLINICA LTDA - MECNPJ

Outros

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 187.862,65

Autor

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 187.862,65

Autor

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 17.458,39

Autor

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 17.458,39

Autor

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 93.546,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 93.546,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.293,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 6.293,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 33.743,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 084.***.***-73

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR· OAB MG 52860· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 33.743,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE TRANSCUNICA LTDA

Advogados

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR· OAB MG 52860· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 56.590,08

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 56.590,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.251,20

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 29.251,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 133.842,19

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 133.842,19

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 156,57

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 156,57

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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