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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A, repdo(a) p/admin(a) judicial,.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 24/05/2023. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, JULIANA FERREIRA MORAIS, MARCELO BERUTTI CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste... (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Autor:

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001804-57.2019.4.01.3820/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA MORAIS (OAB MG077854) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais. Após, concluso para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data do registro (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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