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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 1.356.694,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA FM CONSTRUTORA LTDA

FERNANDO SAMPAIO MELLOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORACNPJ

Outros

LAMBERTO BEEKHUIZEN· OAB BA 28164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 137.876,80

Autor

EDNA MARIA CERQUEIRA DE SOUSACPF

MARCONI ALAN BEZERRA DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS

Autor:

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA· OAB BA 22947· CPF 751.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETO

Autor:

DANIEL NOVAIS VALENÇA· OAB BA 36334· CPF 952.***.***-20

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 79.500,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

HELSON SANTOS DE LIMA· OAB BA 40911· CPF 408.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Autor:

THAIS MATOS DO NASCIMENTO· CPF 052.***.***-06

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Reu:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

Reu:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 79.500,00

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

HELSON SANTOS DE LIMA· OAB BA 40911· CPF 408.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Autor:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

Reu:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

Reu:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Minha Casa, Minha VidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUS

Reu

JTH ADMINISTRADORA E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUS

Reu

JTH ADMINISTRADORA E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 63.524,07

Autor

ANA LUCIA GUIMARAES SOARESCPF

Reu

MASSA FALIDA DA FM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO· OAB BA 39565· CPF 085.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 1734· CPF 000.***.***-72

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA FM CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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