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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.715,15

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MASSILON DE FREITAS MAFRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 9.100,61

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MASSILON DE FREITAS MAFRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Documento Digitalizado (02/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 290.000,00

Autor

ROSELY ELIZABETE MOURA CAMPOSCPF

RENILZA DE ANDRADE PEREIRACPF

CRISTIANY DE ALBUQUERQUE ROCHACPF

FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUECPF

MARLENE VIEIRA DA COSTACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ANTIOGENES VIANA DE SENA JUNIORCPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 290.000,00

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ROSELY ELIZABETE MOURA CAMPOSCPF

RENILZA DE ANDRADE PEREIRACPF

CRISTIANY DE ALBUQUERQUE ROCHACPF

FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUECPF

MARLENE VIEIRA DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AURELIA DE SOUZACPF

ANA PAULA MARIA DOS SANTOS

ANALICE ROCHA DE ARAUJO

ANDRE LUIS DANTAS CINTRA DE SIQUEIRACPF

CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 24 outros

Advogados

Autor:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSELY ELIZABETE MOURA CAMPOS, RENILZA DE ANDRADE PEREIRA, CRISTIANY DE ALBUQUERQUE ROCHA, FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE, MARLENE VIEIRA DA COSTA, WALTER DE SOUSA PESSOA DO NASCIMENTO, CRISTIANE DA COSTA DIAS, EDNA DA SILVA PAIXAO, ISRAELY KRISTINA SOARES SILVA BAIHE, LUCINEIDE VALERIA RIBEIRO SILVA, REGISON DA SILVA VENANCIO, ANALICE ROCHA DE ARAUJO, JOSE JEAN CAMPELO DE QUEIROZ JUNIOR, ANA AURELIA DE SOUZA, ED... (27/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AURELIA DE SOUZACPF

ANA PAULA MARIA DOS SANTOS

ANALICE ROCHA DE ARAUJO

ANDRE LUIS DANTAS CINTRA DE SIQUEIRACPF

CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 24 outros

Advogados

Autor:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Último movimento: Documento (Alvará) (19/12/2025)

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