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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MV CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

GRAUNA PARK GERACAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA LTDACNPJ

THEIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SOL Y TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RT 019 GESTAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

+ 19 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BBP - SERVICO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CEA-TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, BBP - RH SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, 2N - SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, SANIPARK GESTAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO LTDA, MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDA, AGUA AZUL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA, BBP FIGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BBP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTO... (13/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BBP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BBP FIGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

AGUA AZUL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 345.203,86

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GENESIO RODRIGUES BULHOES

GERALDO RODRIGUES DE BULHOES

JOSE RODRIGUES DE BULHOES

MASTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS· OAB PB 28289· CPF 109.***.***-07

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· OAB PB 20292· CPF 084.***.***-47

Autor:

MURILO DE ASSIS MAIA· OAB PB 29070· CPF 126.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 345.203,86

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DANIEL MATIAS DE ALMEIDA FORMIGACPF

Reu

GENESIO RODRIGUES DE BULHOESCPF

GERALDO RODRIGUES DE BULHOESCPF

JOSE RODRIGUES DE BULHOESCPF

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 345.203,86

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GENESIO RODRIGUES BULHOES

GERALDO RODRIGUES DE BULHOES

JOSE RODRIGUES DE BULHOES

MASTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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