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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 10.098,79

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS SANTANACPF

HAILTON DIAS DO SACRAMENTOCPF

MASTER DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· OAB BA 40719· CPF 041.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 30566· CPF 560.***.***-15

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA· OAB BA 24017· CPF 014.***.***-09

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de HAILTON DIAS DO SACRAMENTO em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 16.273.623,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 16.273.623,84

Autor

MASTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

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