MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MV CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

GRAUNA PARK GERACAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA LTDACNPJ

THEIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SOL Y TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RT 019 GESTAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

+ 19 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BBP - SERVICO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CEA-TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, BBP - RH SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, 2N - SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, SANIPARK GESTAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO LTDA, MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDA, AGUA AZUL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA, BBP FIGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BBP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTO... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BBP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BBP FIGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

AGUA AZUL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.426,36

Autor

JERRY ADRIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MASTER TOWER SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA· CPF 864.***.***-68

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616· CPF 591.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 12.426,36

Autor

JERRY ADRIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MASTER TOWER SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CorretagemMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIC TORONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

LUMINIS CONDOMINIO PARQUE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

MASTER TOWER PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

+ 26 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Reu:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010544-81.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288) ADVOGADO(A): CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT (OAB MG135387) ADVOGADO(A): LIGIA DE SO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIC TORONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

LUMINIS CONDOMINIO PARQUE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

MASTER TOWER PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

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Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

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Reu:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Reu:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

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LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010544-81.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288) ADVOGADO(A): CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT (OAB MG135387) ADVOGADO(A): LIGIA DE SO... (10/06/2026)

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