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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES SERPA FIOCHI· OAB RJ 146425· CPF 095.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORDANIA GUALTER DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 67451· CPF 544.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO

Reu

JORDANIA GUALTER DA SILVA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

JULIANA RAMOS BARBOSACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA· OAB RJ 184506· CPF 116.***.***-52

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

JULIANA RAMOS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 30.100,68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 30.100,68

Autor

ROSEMERE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

VANESSA DA CONCEICAO FREIXO· OAB RJ 92192· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

ROSEMERE SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 21.908,57

Autor

WANDERLEY SEVERO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY SEVERO DOS SANTOS JUNIOR

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 228.078,08

Autor

ALINE DANIELE DE CASTRO SANTOS DE FARIA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

MERCADO PAGOCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 228.078,08

Autor

ALINE DANIELE DE CASTRO SANTOS DE FARIA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

MERCADO PAGOCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 31.794,91

Autor

DANIEL MARTINS BELMONTECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SIQUEIRA LIMA· OAB RJ 187772· CPF 057.***.***-42

Autor:

JOSIANE SIQUEIRA LIMA· OAB RJ 195785· CPF 123.***.***-00

Autor:

NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA· OAB RJ 187080· CPF 000.***.***-05

Autor:

SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144039· CPF 003.***.***-33

Autor:

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196061· CPF 142.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANIEL LUIZ DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS WANDERLEY· OAB RJ 258249· CPF 155.***.***-80

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE MOCARZEL GOLIMCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACPF

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 239282· CPF 156.***.***-18

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 36.500,00

Autor

ALEX SANDRE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

56.988.214 EMILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCNPJ

55.269.794 GUSTAVO BENETTI FOLHACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Autor:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (19/02/2026)

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