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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MASTER TOP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

IVO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

IVANGELI AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MASTER TOP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

IVO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

IVANGELI AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (18/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MASTER TOP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

IVO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

IVANGELI AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (18/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 250.329,33

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MASTER TOP COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 250.329,33

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCIMARA HELENA COSERCPF

MASTER TOP COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 19134· CPF 121.***.***-79

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MASTER TOP COMERCIAL LTDA em 30/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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